Câmara Municipal de Brejo Alegre - SP

PL - Projetos de Lei

Projeto De Lei - 11_fixa_subsidios_vereadores_14112008

FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O MANDATO DE 2021 A 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data:

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Número:

11/2022

Situação:

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Autor:

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PL - Projetos de Lei

Projeto De Lei - 12_inexigibilidade_13_prefeito_e_vice_14111625

DISPÕE SOBRE INEXIGIBILIDADE DO PAGAMENTO DE 13º E TERÇO CONSTITUICIONAL DE FÉRIAS AO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data:

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Número:

12/2022

Situação:

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Autor:

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PL - Projetos de Lei

Projeto De Lei - 01-18_aprova_as_contas_2016_14022127

APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data:

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Número:

1

Situação:

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Autor:

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PL - Projetos de Lei

Projeto De Lei - 01-18_executivo_01010756

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

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Número:

1

Situação:

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Autor:

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PL - Projetos de Lei

Projeto De Lei - 01-18_mesa_diretora_01022405

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

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Número:

1

Situação:

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Autor:

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PL - Projetos de Lei

Projeto De Lei - 01-20_23021217

APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data:

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Número:

1

Situação:

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Autor:

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PL - Projetos de Lei

Projeto De Lei - 01-21_31114353

DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2021, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

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Número:

1

Situação:

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Autor:

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PL - Projetos de Lei

Projeto De Lei - 01-21_c_01105331

Requerimento nº 01 2021

Data:

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Número:

1

Situação:

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Autor:

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PL - Projetos de Lei

Projeto De Lei - 01-21_takao_18095907

DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2021, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

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Número:

1

Situação:

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Autor:

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PL - Projetos de Lei

Projeto De Lei - 01-22_executivo_03113111

CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE NO MÊS DE JANEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

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Número:

1

Situação:

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Autor:

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PL - Projetos de Lei

Projeto De Lei - 02-18_executivo_01010544

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS PARA CURSOS UNIVERSITÁRIOS NO EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data:

-

Número:

2/2018

Situação:

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Autor:

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PL - Projetos de Lei

Projeto De Lei - 02-18_mesa_diretora_01024731

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data:

-

Número:

2

Situação:

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Autor:

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PL - Projetos de Lei

Projeto De Lei - 02-20_tombamento_04102459

DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

-

Número:

2

Situação:

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Autor:

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PL - Projetos de Lei

Projeto De Lei - 02-21_executivo_08012112

FIXA O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DE BREJO ALEGRE-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

-

Número:

2

Situação:

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Autor:

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PL - Projetos de Lei

Projeto De Lei - 02-21_mesa_14023121

DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2021, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

-

Número:

2

Situação:

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Autor:

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PL - Projetos de Lei

Projeto De Lei - 02-22_mesa_16101021

DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2022, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

-

Número:

2

Situação:

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Autor:

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PL - Projetos de Lei

Projeto De Lei - 02-22_parcelamento_de_debitos_22022116

FIXA O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DE BREJO ALEGRE-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

-

Número:

2

Situação:

-

Autor:

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PL - Projetos de Lei

Projeto De Lei - 03-18_executivo_01021901

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA EM CARÁTER GERAL E CONCESSÃO DE INCENTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data:

-

Número:

3

Situação:

-

Autor:

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PL - Projetos de Lei

Projeto De Lei - 03-18_mesa_diretora_01023957

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data:

-

Número:

3

Situação:

-

Autor:

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PL - Projetos de Lei

Projeto De Lei - 03-20_26092415

DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE FALTA ABONADA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data:

-

Número:

3

Situação:

-

Autor:

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PL - Projetos de Lei

Projeto De Lei - 03-20_ceuzo_27103102

DENOMINA DE PEDRO GABRIEL DOS SANTOS ARAÚJO A BIBLIOTECA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data:

-

Número:

3

Situação:

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Autor:

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PL - Projetos de Lei

Projeto De Lei - 03-21_08013910

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA EM CARÁTER GERAL E CONCESSÃO DE INCENTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

-

Número:

3

Situação:

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Autor:

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PL - Projetos de Lei

Projeto De Lei - 03-21_legislativopdf_12085224

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR DE Nº 287, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS, FUNÇÕES DA DIVISÃO MUNICÍPAL DE SAÚDE PROGRAMAS NASF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data:

-

Número:

3

Situação:

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Autor:

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PL - Projetos de Lei

Projeto De Lei - 03-22_reajuste_servidores_18041058

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

-

Número:

3

Situação:

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Autor:

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PL - Projetos de Lei

Projeto De Lei - 04-18_executivo_01025257

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE A UTILIZAR MINUTA DE EDITAL PADRONIZADA PELO BANCO INTERNACIONAL PARA A RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD),

Data:

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Número:

4

Situação:

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Autor:

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PL - Projetos de Lei

Projeto De Lei - 04-18_mesa_diretora_01031230

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

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Número:

4

Situação:

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Autor:

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PL - Projetos de Lei

Projeto De Lei - 04-20_06045731

REVOGA A LEI Nº 439, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE INSTITUI A FALTA ABONADA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data:

-

Número:

4

Situação:

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Autor:

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PL - Projetos de Lei

Projeto De Lei - 04-20_altera_lei_433_-_ver_julierme_10113329

ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 433/2013, QUE TRATA DA PROBIÇÃO DO TRÁFEGO DE VEÍCULOS TRANSPORTANDO CANA DE AÇÚCAR NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data:

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Número:

4

Situação:

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Autor:

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PL - Projetos de Lei

Projeto De Lei - 04-21_08014838

DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA LEI MUNICIPAL DE Nº 327, DE 05 DE OUTUBRO 2009, DE QUE TRATA DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data:

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Número:

4

Situação:

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Autor:

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PL - Projetos de Lei

Projeto De Lei - 04-210001_05014743

DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA 2021, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data:

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Número:

4

Situação:

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Autor:

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PL - Projetos de Lei

Projeto De Lei - 04-22_18041020

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS PARA CURSOS UNIVERSITÁRIOS NO EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

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Número:

4

Situação:

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Autor:

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PL - Projetos de Lei

Projeto De Lei - 05-18_executivo_01031639

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULO DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data:

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Número:

5

Situação:

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Autor:

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PL - Projetos de Lei

Projeto De Lei - 05-18_vereador_marcos_04023020

VEDA O ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, ESTADO DE SÃO PAULO, EM SUA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E DEMAIS FUNDAÇÕES PÚBLICAS.

Data:

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Número:

5

Situação:

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Autor:

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PL - Projetos de Lei

Projeto De Lei - 05-19_29022314

CONFERE TÍTULO DE CIDADÃO BREJOALEGRENSE AO SENHOR GERALDO DE SOUZA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À MUNICIPALIDADE

Data:

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Número:

5

Situação:

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Autor:

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PL - Projetos de Lei

Projeto De Lei - 05-20_07104749

DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO, EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO, DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data:

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Número:

5

Situação:

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Autor:

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PL - Projetos de Lei

Projeto De Lei - 05-21_adAo_05024454

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MEMORIAL EM HOMENAGEM ÀS VÍTIMAS DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

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Número:

5

Situação:

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Autor:

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PL - Projetos de Lei

Projeto De Lei - 06-18_executivo0001_04025719

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE BREJO ALEGRE A FIM DE CEDER SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data:

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Número:

6

Situação:

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Autor:

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PL - Projetos de Lei

Projeto De Lei - 06-18_mesa_diretora_14030412

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO INDIVIDUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE-SP, NA DATA DE SEU ANIVERSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data:

-

Número:

6

Situação:

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Autor:

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PL - Projetos de Lei

Projeto De Lei - 06-19_13040909

CONFERE A MEDALHA 30 DE DEZEMBRO À SENHORA ANGELA MARIA GALERA CASTILHO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À MUNICIPALIDADE

Data:

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Número:

6

Situação:

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Autor:

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PL - Projetos de Lei

Projeto De Lei - 06-19_26040510

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A DOAÇÃO DE CESTAS DE NATAL, DESTINADAS AO ATENDIMENTO DE FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data:

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Número:

6

Situação:

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Autor:

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PL - Projetos de Lei

Projeto De Lei - 06-21_08020657

DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE COMPROVAÇÃO DO USO DE MADEIRA DE ORIGEM LEGAL NAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

Data:

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Número:

6

Situação:

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Autor:

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PL - Projetos de Lei

Projeto De Lei - 07-18_executivo_04031331

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS FERIADOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data:

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Número:

7

Situação:

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Autor:

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PL - Projetos de Lei

Projeto De Lei - 07-19_18044657

CONFERE A 'MEDALHA 30 DE DEZEMBRO' À SENHORA LUZIA PRISTILO DOMINGUES PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À MUNICIPALIDADE

Data:

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Número:

7

Situação:

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Autor:

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PL - Projetos de Lei

Projeto De Lei - 07-21_08021027

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NAS VIAS PÚBLICAS E NOS IMÓVEIS URBANOS DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

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Número:

7

Situação:

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Autor:

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PL - Projetos de Lei

Projeto De Lei - 07-21_andre_10093043

AUTORIZA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ÀS PESSOAS CARENTES ECONOMICADMENTE RESIDENTES NO MUNICÍPIO, SOB FORMA DE AUXÍLIO FINANCEIRO EM VALOR EQUIVALENTE AO CUSTO COM DESLOCAMENTO A OUTRAS CIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data:

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Número:

7

Situação:

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Autor:

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PL - Projetos de Lei

Projeto De Lei - 08-18_executivo_04041809

INSTITUI O BENEFÍCIO DA FALTA ABONADA NO DIA DO ANIVERSÁRIO NATALÍCIO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data:

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Número:

8

Situação:

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Autor:

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PL - Projetos de Lei

Projeto De Lei - 08-19_28104455

CONFERE TÍTULO DE CIDADÃO BREJOALEGRENSE AO SENHOR ANTONIO CELSO AVANÇO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À MUNICIPALIDADE

Data:

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Número:

8

Situação:

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Autor:

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PL - Projetos de Lei

Projeto De Lei - 08-20_08043835

DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO, A TITULO PRECÁRIO, DE IMOVEL PERTENCENTE AO MUNICIPIO DE BREJO ALEGRE, LOCALIZADO NO PROLONGAMENTO DA RUA EXPEDICIONÁRIOS A EMPRESA CONCRERIO BLOCOS DE CIMENTO LTDA,

Data:

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Número:

8

Situação:

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Autor:

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PL - Projetos de Lei

Projeto De Lei - 08-21_08021936

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS, AUTORIZA A PREFEITURA A CELEBRAR CONVÊNIOS E EXECUTAR PAGAMENTO AOS PROVEDORES DE SERVIÇOS AMBIENTAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data:

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Número:

8

Situação:

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Autor:

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PL - Projetos de Lei

Projeto De Lei - 08-21_mauricio_10093026

DISPÕE SOBRE CONTEÚDO E DISPONIBILIZAÇÃO DO CÓDIGO QR EM TODAS AS PLACAS IDENTIFICATIVAS DE OBRAS E BENS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE, PARA LEITURA, IDENTIFICAÇÃO...

Data:

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Número:

8

Situação:

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Autor:

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