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DECRETO DO EXECUTIVO
DECRETO LEGISLATIVO
LEI COMPLEMENTAR
LEI ORDINÁRIA
LEI ORGÂNICA
PORTARIA
REGIMENTO INTERNO
RESOLUÇÃO
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Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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"lei complementar 01/2012”)
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Ex:
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Administração Municipal
-- Atos Adm. Diversos
-- Cemitérios
-- Códigos
-- -- Código Tributário
-- -- Códigos de Obras
-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
-- -- Geral
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-- Concursos
-- Construções
-- Consumidor
-- Diversos
-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
-- Expediente
-- Indenizações
-- Instituições Financeiras
-- Lixo
-- Luto Oficial
-- Mulher
-- Patrim. Histórico e Cultural
-- Programas
-- Saneamento
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-- Serviços
-- Subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Auxílio e Subvenções
Auxílios a Municípies
Câmara Municipal
-- Cargos
-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Subsídios do Presidente e dos Vereadores
-- Ticket alimentação
-- Vencimentos e salarios
-- -- Reajustes
Cidades Irmãs
Comissões Municipais
Conselho Tutelar
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
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-- Diversos
-- Ensino
-- Escolas Municipais
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Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
Feriados
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IPTU
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-- Ruas
-- Travessas
-- Vielas
Loteam. /Parcel. do Solo
-- Regularização Loteamento Fechado
Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
Orçamento
-- Crédito Adic. Especial
-- Crédito Adic. Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
-- Fundos Municipais
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-- Orça Receita/Despesa
-- Plano Plurianual
-- Redução de Dotação
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
-- Permissão de uso
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
-- -- Zona de Expansão Urbana
Ponto Facultativo
Regulamentações
Saúde
-- Deficientes
-- Diversos
-- Farmácias/Drogarias
-- Hospitais/Post. de Saúde
-- Medicamentos
Servidores Municipais
-- Aposentadoria
-- Cargos e Funções
-- Contratações
-- Criação de Cargos
-- Diversos
-- Exonerações
-- Férias
-- Licença Prêmio
-- Magistério
-- -- Piso dos Prodessores
-- -- Plano de Carreira
-- -- Servidores Professores
-- Nomeações
-- Piso Enfermagem
-- Promoções
-- Regime Jurídico
-- Servidores Carater Temporario
-- -- Regime Jurídico Servidores carater temporario
-- Ticket alimentação
-- Vencimentos e Salários
-- -- 13º Salário
-- -- Abonos
-- -- Diversos
-- -- Escala-Padrão
-- -- Fixação de Remuneração
-- -- Funç. Grat/Gratificações
-- -- Pensões
-- -- Piso Agentes Comunitarios de Saúde
-- -- Reajustes
-- -- Reajustes
-- -- Salário/Família
Sistema Viário
Tráfego
Transportes
-- Diversos
-- Táxis
-- Transportes Coletivos
-- -- Diversos
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-- -- Transporte Escolar
-- -- Vale Transporte
Tributos
-- Anistia
-- Arrecadação
-- Atualização Monetária
-- Cancelamento de Dívida
-- Codificação
-- Contribuição de Melhoria
-- Diversos
-- Dívida Ativa
-- I M T R
-- I P T U
-- I S S Q N
-- I T B I
-- Isenções
-- Prazos e Cond. de Pagamento
-- Taxas
-- -- Taxa de Vistoria sanitaria
Turismo
Urbanismo
Categoria
TODAS
ATOS DA MESA DIRETORA
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Em vigor
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Data
Ano
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Data Final
Ano Final
Número Final
Autor
Todos
Vereador
Mesa Diretora
Comissão
Executivo
Cidadão
Outro
Autor Vereador
TODOS
Adão Rodrigues da Silva
André Luiz Marques da Silva
Antônio Aparecido da Silva
Diego Ferreira Egydio
Edson Takao Sakuma
Julierme Leão
Luci Missias de Oliveira Salvador
Marcos Francisco Pereira
Maurício Gomes Filho
Autor Mesa
TODAS
Mesa diretora
Mesa diretora
MESA DIRETORA BIÊNIO 2021/2022
MESA DIRETORA BIÊNIO 2023/2024
Autor Comissão
TODAS
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
COMISSÃO DE PLANEJAMENTO, USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO
COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E TURISMO
Autor Nome
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Anexos
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85
atos encontrados
Nº 806
DECRETO LEGISLATIVO
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Data:
04/06/2012
DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 08 DE JUNHO DE 2012
Nº 150
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
01/06/2012
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2012, ABERTURA DE CRÉDITO
Nº 805
DECRETO LEGISLATIVO
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Data:
01/06/2012
DISPÕE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 404
LEI ORDINÁRIA
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Data:
27/04/2012
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA EM CARÁTER GERAL
Nº 803
DECRETO LEGISLATIVO
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Data:
26/04/2012
DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 30 DE ABRIL DE 2012
Nº 1
ATOS DA MESA DIRETORA
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Data:
17/04/2012
Situação:
Em vigor
"DISPÕE SOBRE REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E EXCEPCIONAL E NOMEAÇÃO DE COMISSÃO ORGANIZADORA PARA CONDUÇÃO SELETIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Nº 403
LEI ORDINÁRIA
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Data:
16/04/2012
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CONJUNTO AQUÁTICO SITO À RUA 15 DE NOVEMBRO NO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE
Nº 402
LEI ORDINÁRIA
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Data:
16/04/2012
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO SITO À RUA AGENOR LEOPOLDO NO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE
Nº 801
DECRETO LEGISLATIVO
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Data:
10/04/2012
DECRETA O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 12 DE ABRIL DE 2012
Nº 800
DECRETO LEGISLATIVO
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Data:
29/03/2012
DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 05 DE ABRIL DE 2012 (QUINTA FEIRA)
Nº 799
DECRETO LEGISLATIVO
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Data:
27/03/2012
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL
Nº 148
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
26/03/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
PREFEITO MUNICIPAL, SR. PEDRO DE PAULA CASTILHO
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2012, ALTERAÇÃO NA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES A ENTIDADES BENEFICENTES, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 798
DECRETO LEGISLATIVO
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Data:
26/03/2012
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 797
DECRETO LEGISLATIVO
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Data:
26/03/2012
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 149
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
26/03/2012
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2012, ABERTURA
Nº 398
LEI ORDINÁRIA
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Data:
07/03/2012
DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 367, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2011
Nº 397
LEI ORDINÁRIA
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Data:
07/03/2012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O LIMITE DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE
Nº 399
LEI ORDINÁRIA
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Data:
07/03/2012
Dispõe sobre a revisão dos vencimentos do quadro de pessoal da câmara municipal de brejo alegre/sp
Nº 400
LEI ORDINÁRIA
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Data:
07/03/2012
Dispõe sobre o reajuste dos subsídios do prefeito e vice-prefeito do município de brejo alegre/sp
Nº 401
LEI ORDINÁRIA
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Data:
07/03/2012
Dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos vereadores da câmara municipal de brejo alegre/sp., para o ano de 2012
Nº 147
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
07/03/2012
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DATA BASE E A REVISÃO DA TABELA GERAL DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA
Nº 146
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
07/03/2012
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2012, ABERTURA DE CRÉDITO
Nº 396
LEI ORDINÁRIA
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Data:
27/02/2012
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE DOAÇÃO E/OU SIMILAR COM A COMPANHIA
Nº 145
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
27/02/2012
DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 119, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2012
Nº 792
DECRETO LEGISLATIVO
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Data:
22/02/2012
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSAO DE AVALIAÇÃO PARA A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO E DETERMINAÇÃO
Nº 791
DECRETO LEGISLATIVO
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Data:
14/02/2012
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2012 E DÁ OUTRAS
Nº 144
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
14/02/2012
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2012, ABERTURA
Nº 395
LEI ORDINÁRIA
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Data:
14/02/2012
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO PARA ALUNOS DO ENSINO SUPERIOR PARA O EXERCÍCIO DE 2.012
Nº 394
LEI ORDINÁRIA
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Data:
14/02/2012
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA SÃO FRANCISCO, NO EXERCÍCIO
Nº 393
LEI ORDINÁRIA
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Data:
14/02/2012
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL A APAE, NO EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 392
LEI ORDINÁRIA
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Data:
14/02/2012
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO UNIÃO DOS ASSENTAMENTOS DE BREJO ALEGRE
Nº 391
LEI ORDINÁRIA
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Data:
14/02/2012
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE BREJO ALEGRE
Nº 390
LEI ORDINÁRIA
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Data:
14/02/2012
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A UNIDADE PRESTADORA FUNDAÇÃO PIO XII BARRETOS
Nº 789
DECRETO LEGISLATIVO
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Data:
24/01/2012
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 119, DE 04 DE FEVEREIRO
Nº 788
DECRETO LEGISLATIVO
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Data:
20/01/2012
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 119, DE 04 DE FEVEREIRO
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