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ATOS DA MESA DIRETORA
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DECRETO DO EXECUTIVO
DECRETO LEGISLATIVO
LEI COMPLEMENTAR
LEI ORDINÁRIA
LEI ORGÂNICA
PORTARIA
REGIMENTO INTERNO
RESOLUÇÃO
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Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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"lei complementar 01/2012”)
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Administração Municipal
-- Atos Adm. Diversos
-- Cemitérios
-- Códigos
-- -- Código Tributário
-- -- Códigos de Obras
-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
-- -- Geral
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-- Comércio
-- Concursos
-- Construções
-- Consumidor
-- Diversos
-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
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-- Indenizações
-- Instituições Financeiras
-- Lixo
-- Luto Oficial
-- Mulher
-- Patrim. Histórico e Cultural
-- Programas
-- Saneamento
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-- Serviços
-- Subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Auxílio e Subvenções
Auxílios a Municípies
Câmara Municipal
-- Cargos
-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Subsídios do Presidente e dos Vereadores
-- Ticket alimentação
-- Vencimentos e salarios
-- -- Reajustes
Cidades Irmãs
Comissões Municipais
Conselho Tutelar
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Educação
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-- Diversos
-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- Pais e Mestres
Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
Feriados
Honrarias
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
IPTU
Licitações
Locações
Logradouros
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-- Avenidas e Ruas
-- Diversos
-- Estradas
-- Parques
-- Praças
-- Ruas
-- Travessas
-- Vielas
Loteam. /Parcel. do Solo
-- Regularização Loteamento Fechado
Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
Orçamento
-- Crédito Adic. Especial
-- Crédito Adic. Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
-- Fundos Municipais
-- Operações de Crédito
-- Orça Receita/Despesa
-- Plano Plurianual
-- Redução de Dotação
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
-- Permissão de uso
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
-- -- Zona de Expansão Urbana
Ponto Facultativo
Regulamentações
Saúde
-- Deficientes
-- Diversos
-- Farmácias/Drogarias
-- Hospitais/Post. de Saúde
-- Medicamentos
Servidores Municipais
-- Aposentadoria
-- Cargos e Funções
-- Contratações
-- Criação de Cargos
-- Diversos
-- Exonerações
-- Férias
-- Licença Prêmio
-- Magistério
-- -- Piso dos Prodessores
-- -- Plano de Carreira
-- -- Servidores Professores
-- Nomeações
-- Piso Enfermagem
-- Promoções
-- Regime Jurídico
-- Servidores Carater Temporario
-- -- Regime Jurídico Servidores carater temporario
-- Ticket alimentação
-- Vencimentos e Salários
-- -- 13º Salário
-- -- Abonos
-- -- Diversos
-- -- Escala-Padrão
-- -- Fixação de Remuneração
-- -- Funç. Grat/Gratificações
-- -- Pensões
-- -- Piso Agentes Comunitarios de Saúde
-- -- Reajustes
-- -- Reajustes
-- -- Salário/Família
Sistema Viário
Tráfego
Transportes
-- Diversos
-- Táxis
-- Transportes Coletivos
-- -- Diversos
-- -- Linhas
-- -- Passe-Livre
-- -- Tarifas
-- -- Transporte Escolar
-- -- Vale Transporte
Tributos
-- Anistia
-- Arrecadação
-- Atualização Monetária
-- Cancelamento de Dívida
-- Codificação
-- Contribuição de Melhoria
-- Diversos
-- Dívida Ativa
-- I M T R
-- I P T U
-- I S S Q N
-- I T B I
-- Isenções
-- Prazos e Cond. de Pagamento
-- Taxas
-- -- Taxa de Vistoria sanitaria
Turismo
Urbanismo
Categoria
TODAS
ATOS DA MESA DIRETORA
ATOS DO PRESIDENTE
DECRETO DO EXECUTIVO
DECRETO LEGISLATIVO
LEI COMPLEMENTAR
LEI ORDINÁRIA
LEI ORGÂNICA
PORTARIA
REGIMENTO INTERNO
RESOLUÇÃO
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
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Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
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Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
Pesquisar por intervalos
Data
Ano
Número
Data Final
Ano Final
Número Final
Autor
Todos
Vereador
Mesa Diretora
Comissão
Executivo
Cidadão
Outro
Autor Vereador
TODOS
Adão Rodrigues da Silva
André Luiz Marques da Silva
Antônio Aparecido da Silva
Diego Ferreira Egydio
Edson Takao Sakuma
Julierme Leão
Luci Missias de Oliveira Salvador
Marcos Francisco Pereira
Maurício Gomes Filho
Autor Mesa
TODAS
Mesa diretora
Mesa diretora
MESA DIRETORA BIÊNIO 2021/2022
MESA DIRETORA BIÊNIO 2023/2024
Autor Comissão
TODAS
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
COMISSÃO DE PLANEJAMENTO, USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO
COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E TURISMO
Autor Nome
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LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
85
atos encontrados
Nº 847
DECRETO LEGISLATIVO
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Data:
27/12/2012
DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO
Nº 845
DECRETO LEGISLATIVO
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Data:
26/12/2012
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CRONOGRAMA PARA IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA DO PLANO
Nº 839
DECRETO LEGISLATIVO
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Data:
21/12/2012
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 165
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
21/12/2012
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2012, ABERTURA DE CRÉDITO
Nº 838
DECRETO LEGISLATIVO
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Data:
19/12/2012
DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2012
Nº 837
DECRETO LEGISLATIVO
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Data:
18/12/2012
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO SREP - DA PREFEITURA MUNICIPAL
Nº 414
LEI ORDINÁRIA
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Data:
17/12/2012
CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL, NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 413
LEI ORDINÁRIA
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Data:
14/12/2012
DENOMINA DE AVENIDA 15 DE NOVEMBRO A ANTIGA RUA QUINZE DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 836
DECRETO LEGISLATIVO
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Data:
14/12/2012
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 164
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
14/12/2012
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2012, ABERTURA DE CRÉDITO
Nº 833
DECRETO LEGISLATIVO
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Data:
06/12/2012
RETIFICA O DECRETO Nº 795 DE 09 DE MARÇO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO
Nº 832
DECRETO LEGISLATIVO
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Data:
29/11/2012
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2012, ABERTURA DE CRÉDITO
Nº 162
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
29/11/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
PREFEITO MUNICIPAL, SR. PEDRO DE PAULA CASTILHO
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 846
DECRETO LEGISLATIVO
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Data:
29/11/2012
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 411, DE 29 DE OUTUBRO DE 2012 E FIXA VALOR DE TAXA DE UTILIZAÇÃO
Nº 163
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
29/11/2012
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2012, ABERTURA DE CRÉDITO
Nº 161
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
23/11/2012
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2012, ABERTURA DE CRÉDITO
Nº 412
LEI ORDINÁRIA
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Data:
14/11/2012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A DOAÇÃO DE CESTAS DE NATAL, DESTINADAS AO ATENDIMENTO DE FAMÍLIAS
Nº 158
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
29/10/2012
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE METAS NAS DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2012, ABERTURA DE CRÉDITO
Nº 411
LEI ORDINÁRIA
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Data:
29/10/2012
DISPÕE SOBRE AS REGRAS QUE NORMATIZAM O USO DAS INSTALAÇÕES DO CENTRO COMUNITÁRIO DA SEDE DO MUNICIPAL
Nº 410
LEI ORDINÁRIA
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Data:
29/10/2012
INSTITUI O HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 409
LEI ORDINÁRIA
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Data:
29/10/2012
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 829
DECRETO LEGISLATIVO
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Data:
29/10/2012
DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 16 e 19 DE NOVEMBRO DE 2012
Nº 827
DECRETO LEGISLATIVO
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Data:
29/10/2012
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 826
DECRETO LEGISLATIVO
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Data:
29/10/2012
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 160
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
29/10/2012
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2012, ABERTURA DE CRÉDITO
Nº 159
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
29/10/2012
DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO À LEI COMPLEMENTAR Nº 155/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 825
DECRETO LEGISLATIVO
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Data:
25/10/2012
DISPÕE SOBRE A REALOCAÇÃO DE VEÍCULO PERTENCENTE À DIRETORIA DE EDUCAÇÃO PARA À DIRETORIA DE SAÚDE,
Nº 407
LEI ORDINÁRIA
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Data:
05/10/2012
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE, ESTADO DE SÃO PAULO,
Nº 408
LEI ORDINÁRIA
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Data:
05/10/2012
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, ESTADO DE SÃO PAULO
Nº 823
DECRETO LEGISLATIVO
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Data:
03/10/2012
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 157
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
03/10/2012
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2012, ABERTURA
Nº 822
DECRETO LEGISLATIVO
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Data:
27/09/2012
INSTITUI LUTO OFICIAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE/SP, PELO PERÍODO DE TRÊS
Nº 820
DECRETO LEGISLATIVO
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Data:
10/09/2012
Institui Luto Oficial nas repartições públicas do Município de Brejo Alegre/SP, pelo período de três
Nº 156
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
28/08/2012
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2012, ABERTURA
Nº 818
DECRETO LEGISLATIVO
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Data:
28/08/2012
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 155
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
15/08/2012
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2012, ABERTURA
Nº 817
DECRETO LEGISLATIVO
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Data:
15/08/2012
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 154
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
17/07/2012
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2012, ABERTURA DE CRÉDITO
Nº 153
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
17/07/2012
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2012, ABERTURA DE CRÉDITO
Nº 813
DECRETO LEGISLATIVO
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Data:
17/07/2012
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 814
DECRETO LEGISLATIVO
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Data:
17/07/2012
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 812
DECRETO LEGISLATIVO
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Data:
05/07/2012
AMPLIA AS VAGAS DO PROCESSO SELETIVO 02/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 406
LEI ORDINÁRIA
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Data:
03/07/2012
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 152
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
03/07/2012
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 810
DECRETO LEGISLATIVO
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Data:
26/06/2012
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE CONTAS APLICADO AO
Nº 151
LEI COMPLEMENTAR
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Data:
15/06/2012
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2010/2013, LDO PARA 2012, ABERTURA
Nº 405
LEI ORDINÁRIA
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Data:
15/06/2012
DISPÕE SOBRE FORNECIMENTO DE EMBALAGENS AO CONSUMIDOR PARA ACONDICIONAMENTO DE PRODUTOS ADQUIRIDOS
Nº 808
DECRETO LEGISLATIVO
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Data:
15/06/2012
NOMEIA COMISSÃO DE PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE CARGO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Nº 809
DECRETO LEGISLATIVO
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Data:
15/06/2012
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 807
DECRETO LEGISLATIVO
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Data:
04/06/2012
NOMEIA COMISSÃO DE PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE CARGO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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