PORTARIA Nº 11 DE 31 DE MAIO DE 2023.
“ALTERA A PORTARIA Nº 03, DE 13 DE JANEIRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE AS DATAS DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
JULIERME LEÃO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,
CONSIDERANDO que a Sessão Ordinária fixada para 08 de junho do corrente ano recai em feriado nacional de Corpus Crhisti, data em que não haverá expediente na Secretaria desta Casa Legislativa;
CONSIDERANDO, que o art. 80, §2º, do Regimento Interno dispõe que recaindo o dia regular de sessão ordinária em feriado, sua realização ficará, automaticamente, transferida para o primeiro dia útil seguinte;
CONSIDERANDO, que o próximo dia útil seguinte, dia 09 de junho de 2023 será decretado ponto facultativo, o que acarretará a suspensão do expediente no serviço público, equiparando-se a feriado;
CONSIDERANDO, finalmente, que é consenso entre a Edilidade que referida Sessão deva ser antecipada para quarta-feira, dia 07 de junho de 2023;
R E S O L V E:
ART. 1º - Alterar o art. 1º da Portaria nº 03, de 13 de janeiro de 2023, antecipando a Sessão Ordinária fixada para o dia 08 de junho de 2023 para o dia 07 de junho, mantendo-se o horário de início às vinte horas (20h00).
ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ART. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, EDIFÍCIO “JOSÉ ANTONIO SALVADOR”, aos trinta e um (31) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e vinte e três (2023).
JULIERME LEÃO
PRESIDENTE
Publicado na Divisão da Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Brejo Alegre, por afixação em local de costume.
ELIZANGELA EMIKO AMENTA
DIRETORA DE SECRETARIA