“DECLARA PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Atualizado em: 16/04/2026 às 16h09

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DECRETO DO EXECUTIVO Nº 1612, 16 DE ABRIL DE 2026

Assunto(s): Ponto Facultativo

Em vigor

DECRETO Nº 1.612, DE 16 DE ABRIL DE 2026.

“DECLARA PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

EDSON TAKAO SAKUMA, PREFEITO INTERINO DO MUNICIPIO DE BREJO ALEGRE, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo o expediente do dia 20 de abril de 2026, Segunda-Feira, nas repartições da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, em seu período integral.

Art. 2º - O dia 21 de abril de 2026, Terça-Feira, é feriado nacional (Dia de Tiradentes).

Art. 3º - A medida atinge a todos os órgãos da Administração Municipal centralizados, exceto aqueles que por sua natureza, não podem sofrer interrupção.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE – SP., aos 16 de abril de 2026.

EDSON TAKAO SAKUMA

PREFEITO INTERINO

Publicado no Diário Oficial do Município.

MOACIR CANDIDO
Procuradoria Jurídica

Autor

PREFEITO INTERINO, SR. EDSON TAKAO SAKUMA

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 22, 29 DE MAIO DE 2026	“DECLARA FACULTATIVO O PONTO NA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	29/05/2026
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