DISPÕE SOBE A TRANSFERÊNCIA DO PONTO FACULTATIVO EM COMEMORAÇÃO AO “DIA DO SERVIDOR PÚBLICO” NO...

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Atualizado em: 28/10/2026 às 10h14

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PORTARIA Nº 29, 26 DE OUTUBRO DE 2026

Início da vigência: 26/10/2026

Assunto(s): Ponto Facultativo

Em vigor

PORTARIA Nº 29, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026.

“DISPÕE SOBE A TRANSFERÊNCIA DO PONTO FACULTATIVO

EM COMEMORAÇÃO AO “DIA DO SERVIDOR PÚBLICO” NO

ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS

DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

EDSON TAKAO SAKUMA, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o Executivo decretou a transferência do ponto facultativo do dia 28 de outubro em comemoração ao dia do servidor público para o dia 30 de outubro de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica transferido para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira), no âmbito do Poder Legislativo Municipal, o ponto facultativo em comemoração ao “DIA DO SERVIDOR PÚBLICO” no ano de 2026.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, EDIFÍCIO “JOSÉ

ANTONIO SALVADOR”, vinte e seis (26) dias do mês de outubro (10) do ano de dois mil e vinte e seis (2.026).

EDSON TAKAO SAKUMA

PRESIDENTE

Publicado na Divisão da Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Brejo Alegre, por afixação em local de costume.

ELIZANGELA EMIKO AMENTA

DIRETORA DE SECRETARIA

Autor

PRESIDENTE DA CÂMARA, SR. EDSON TAKAO SAKUMA

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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