ATO N.º 03, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026
(Da Mesa)
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ BAIXAR O SEGUINTE:
ART. 1º - Fica aberto na Secretaria da Câmara Municipal de Brejo Alegre, Ato de Descriminação Analítica das Dotações Orçamentárias da Câmara Municipal para o Exercício Financeiro de 2026, no valor de R$ 1.928.000,00 (um milhão novecentos e vinte e oito mil reais), destinado a atender as Verbas Orçamentárias a seguir, nos termos do inciso III, Art.24 da lei Orgânica do Município:
2 – CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE
01 – PODER LEGISLATIVO
01.01.00 – CORPO LEGISLATIVO
01 031 0001 1001 0000 – EQUIPAR E AMPLIAR A CÂMARA MUNICIPAL
| 001 – 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações |
150.000,00 |
| 002 – 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente |
20.000,00 |
| Total do Órgão |
170.000,00 |
01 031 0001 2001 0000 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - LEGISLATIVAS
| 003 – 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
700.000,00 |
| 004 – 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais |
140.000,00 |
| 005 – 3.3.90.30.00 – Material de Consumo |
25.000,00 |
| 006 – 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
120.000,00 |
| 007 – 3.3.90.40.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação |
10.000,00 |
| Total da Fonte de recursos |
995.000,00 |
| Total da Unidade |
1.165.000,00 |
01 02 – SECRETARIA DA CÂMARA
010200 – SECRETARIA DA CÂMARA
01 031 0002 1002 0000 – EQUIPAR A SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL
| 008 – 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente |
5.000,00 |
| Total da unidade |
5.000,00 |
01 031 0002 2002 0000 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – SECRETARIA DA CÂMARA
| 009 – 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
450.000,00 |
| 010 – 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais |
130.000,00 |
| 011 – 3.3.90.30.01 – Material de Consumo |
25.000,00 |
| 012 – 3.3.90.32.00 – Material Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita |
8.000,00 |
| 013 – 3.3.90.35.00 – Serviços de Consultoria |
40.000,00 |
| 014 – 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
5.000,00 |
| 015 – 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
70.000,00 |
| 016 – 3.3.90.40.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação |
30.000,00 |
| Total da fonte de recursos |
758.000,00 |
| Total do Poder |
763.000,00 |
| Total do Geral |
1.928.000,00 |
ART. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2.026.
ART. 3º - Revogam-se as disposições em contrario.
Câmara Municipal de Brejo Alegre, Edifício “José Antônio Salvador”, em 20 dias do mês de fevereiro de 2.026, 30º ano de Emancipação Político-Administrativa.
JUVENAL PEREIRA DA SILVA
Presidente da Câmara
JOÃO NILSON NEVES DE ANDRADE JULIERME LEÃO
1º Secretário 2º Secretário
Publicado na Divisão da Secretaria Administrativa, por afixação em local de costume.
ELIZANGELA EMIKO AMENTA
Diretor de Secretaria
