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Atualizado em: 31/03/2026 às 15h02
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
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1952 atos encontrados
Nº 776
LEI ORDINÁRIA
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Data: 19/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: MESA DIRETORA BIÊNIO 2025/2026 (TEMPORARIA)
“DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado no Diário Oficial em 19/03/2026 na edição: 667
Nº 1606
DECRETO DO EXECUTIVO
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Data: 18/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: PREFEITO INTERINO, SR. EDSON TAKAO SAKUMA
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 775
LEI ORDINÁRIA
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Data: 18/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: PREFEITO INTERINO, SR. EDSON TAKAO SAKUMA
“DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado no Diário Oficial em 18/03/2026 na edição: 666
Nº 774
LEI ORDINÁRIA
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Vínculos
Data: 18/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: PREFEITO INTERINO, SR. EDSON TAKAO SAKUMA
“ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2º E 5º DA LEI MUNICIPAL DE Nº 272, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado no Diário Oficial em 18/03/2026 na edição: 666
Nº 773
LEI ORDINÁRIA
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Vínculos
Data: 18/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: PREFEITO INTERINO, SR. EDSON TAKAO SAKUMA
“APROVA A REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS – PMGIRS, AMBOS DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Publicado no Diário Oficial em 18/03/2026 na edição: 666
Nº 419
LEI COMPLEMENTAR
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Data: 18/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: PREFEITO INTERINO, SR. EDSON TAKAO SAKUMA
“DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2026/2029, LDO PARA 2026, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1
RESOLUÇÃO
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Data: 17/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: MESA DIRETORA BIÊNIO 2025/2026 (TEMPORARIA)
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE Nº 01/2026, DA CÂMARA DE VEREADORES DE BREJO ALEGRE-SP, COM ATRIBUIÇÃO DE APURAR DENÚNCIA ESCRITA DE INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA POR QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR DECORRENTE DE CONDUTA INCOMPATÍVEL COM A DIGNIDADE DO CARGO E DA CÂMARA, COM SANÇÕES PREVISTAS NO DECRETO LEI Nº 201, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1997, FORMULADA POR ELEITOR, CONTENDO EXPOSIÇÃO DOS FATOS E A INDICAÇÃO DE PROVAS, CONTRA O SR. VEREADOR JAIR PEREIRA DOS SANTOS, E CONDUZIR O PROCESSO ATÉ DECISÃO FINAL PELOS MEMBROS DA CÂMARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado no Diário Oficial em 19/03/2026 na edição: 667
Nº 6
PORTARIA
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Vínculos
Data: 10/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: PRESIDENTE DA CÂMARA, SR. JUVENAL PEREIRA DA SILVA
“ALTERA A PORTARIA Nº 03, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE AS DATAS DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 772
LEI ORDINÁRIA
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Data: 09/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL, SR. EDSON TAKAO SAKUMA
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS PARA CURSOS UNIVERSITÁRIOS NO EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 418
LEI COMPLEMENTAR
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Data: 06/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL INTERINO, SR. EDSON TAKAO SAKUMA
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “ZERO FILA EM SAÚDE” JUNTO AO DIVISÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE, ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2026/2029, LDO PARA 2026, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 4
ATOS DA MESA DIRETORA
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Data: 05/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: MESA DIRETORA BIÊNIO 2025/2026 (TEMPORARIA)
“Declara a Extinção dos Mandatos dos Vereadores Maurício Gomes Filho e Sérgio Leopoldo de Assunção, em razão de Decisão Judicial Eleitoral e dá outras providências”.
Nº 5
PORTARIA
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Vínculos
Data: 13/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: PRESIDENTE DA CÂMARA, SR. JUVENAL PEREIRA DA SILVA
“ALTERA A PORTARIA Nº 04, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 REFERENTE A COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 4
PORTARIA
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Data: 12/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: PRESIDENTE DA CÂMARA, SR. JUVENAL PEREIRA DA SILVA
“DECLARA FACULTATIVO O PONTO NA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 2
ATOS DA MESA DIRETORA
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Data: 12/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: MESA DIRETORA BIÊNIO 2025/2026 (TEMPORARIA)
“Instaura procedimento para Declaração de Extinção dos Mandatos dos Vereadores Maurício Gomes Filho e Sérgio Leopoldo de Assunção”.
Nº 3
PORTARIA
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Vínculos
Data: 09/02/2026
Situação: Alterada
Autoria: PRESIDENTE DA CÂMARA, SR. JUVENAL PEREIRA DA SILVA
“DISPÕE SOBRE DATAS DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2.026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado no Diário Oficial em 09/02/2026 na edição: 647
Nº 1
ATOS DO PRESIDENTE
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Data: 28/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: PRESIDENTE DA CÂMARA, SR. EDSON TAKAO SAKUMA
“Declara a Extinção dos Mandatos do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Brejo Alegre”.
Nº 1
ATOS DA MESA DIRETORA
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Data: 26/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: MESA DIRETORA BIÊNIO 2025-28/01/2026
“Instaura procedimento para Declaração de Extinção dos Mandatos do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Brejo Alegre”.
Nº 2
PORTARIA
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Data: 16/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: PRESIDENTE DA CÂMARA, SR. EDSON TAKAO SAKUMA
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DUPLA, EM SUBSTITUIÇÃO DE EMPREGADO PÚBLICO DE PROVIMENTO PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado no Diário Oficial em 22/01/2026 na edição: 639
Nº 1
PORTARIA
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Data: 05/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: PRESIDENTE DA CÂMARA, SR. EDSON TAKAO SAKUMA
“DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA EM PERÍODOS DE RECESSO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Publicado no Diário Oficial em 08/01/2026 na edição: 635
Nº 16
PORTARIA
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Data: 22/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: PRESIDENTE DA CÂMARA, SR. EDSON TAKAO SAKUMA
“DECLARA FACULTATIVO O PONTO NA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE NOS DIAS 24, 26, 29 E 31 DE DEZEMBRO DE 2025, E NO DIA 02 DE JANEIRO DE 2026, EM SEUS PERÍODOS INTEGRAIS”.
Publicado no Diário Oficial em 23/12/2025 na edição: 632
Nº 414
LEI COMPLEMENTAR
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Vínculos
Data: 18/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: MESA DIRETORA BIÊNIO 2025-28/01/2026
“ALTERA OS ANEXOS III E VII DA LEI COMPLEMENAR Nº 85, DE 11 DE SETEMBRO DE 2009, DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE-SP., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado no Diário Oficial em 19/12/2025 na edição: 631
Nº 768
LEI ORDINÁRIA
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Vínculos
Data: 12/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS
“ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ART. 8º, E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 13, TODOS DA LEI Nº 669, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO NÚCLEO URBANO DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Publicado no Diário Oficial em 12/12/2025 na edição: 629
Nº 767
LEI ORDINÁRIA
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Data: 12/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS
“AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL CONCEDER ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AUXÍLIO FINANCEIRO AOS ESTAGIÁRIOS, NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 413
LEI COMPLEMENTAR
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Anexos
Data: 12/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado no Diário Oficial em 12/12/2025 na edição: 629
Nº 412
LEI COMPLEMENTAR
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Anexos
Data: 12/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado no Diário Oficial em 12/12/2025 na edição: 629
Nº 411
LEI COMPLEMENTAR
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Anexos
Data: 12/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS
“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PPA - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE PARA OS EXERCÍCIOS DE 2026 A 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Publicado no Diário Oficial em 12/12/2025 na edição: 629
Nº 3
ATOS DA MESA DIRETORA
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Data: 09/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: MESA DIRETORA BIÊNIO 2025-2026
DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE-SP.
Publicado no Diário Oficial em 10/12/2025 na edição: 627
Nº 2
ATOS DA MESA DIRETORA
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Data: 03/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: MESA DIRETORA BIÊNIO 2025-2026
DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE-SP.
Publicado no Diário Oficial em 04/12/2025 na edição: 625
Nº 766
LEI ORDINÁRIA
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Data: 28/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: MESA DIRETORA BIÊNIO 2025-28/01/2026
“CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE NO MÊS DE DESEMBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado no Diário Oficial em 28/11/2025 na edição: 623
Nº 765
LEI ORDINÁRIA
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Vínculos
Data: 28/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS
“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI MUNICIPAL DE Nº 492, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015, E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS”.
Publicado no Diário Oficial em 28/11/2025 na edição: 623
Nº 764
LEI ORDINÁRIA
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Data: 28/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A DOAÇÃO DE CESTAS DE NATAL, DESTINADAS AO ATENDIMENTO DE FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado no Diário Oficial em 28/11/2025 na edição: 623
Nº 5
DECRETO LEGISLATIVO
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Data: 28/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: MESA DIRETORA BIÊNIO 2025-28/01/2026
“APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado no Diário Oficial em 28/11/2025 na edição: 623
Nº 15
PORTARIA
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Data: 18/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: PRESIDENTE DA CÂMARA, SR. EDSON TAKAO SAKUMA
“DECLARA FACULTATIVO O PONTO NA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 4
DECRETO LEGISLATIVO
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Data: 17/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: JOÃO NILSON NEVES DE ANDRADE
“CONFERE TÍTULO DE CIDADÃO BREJOALEGRENSE AO SENHOR DEPUTADO ESTADUAL ITAMAR BORGES PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À MUNICIPALIDADE”.
Publicado no Diário Oficial em 17/11/2025 na edição: 616
Nº 3
DECRETO LEGISLATIVO
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Data: 17/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: EDSON TAKAO SAKUMA
“CONFERE TÍTULO DE CIDADÃO BREJOALEGRENSE AO SENHOR CARLOS HENRIQUE BENSCH PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À MUNICIPALIDADE”.
Publicado no Diário Oficial em 17/11/2025 na edição: 616
Nº 2
DECRETO LEGISLATIVO
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Data: 17/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: JAIR PEREIRA DOS SANTOS
“CONFERE TÍTULO DE CIDADÃO BREJOALEGRENSE AO SENHOR JOSÉ LOURENÇO DOS SANTOS NETO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À MUNICIPALIDADE”.
Nº 1
DECRETO LEGISLATIVO
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Data: 17/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: JULIERME LEÃO
“CONFERE TÍTULO DE CIDADÃO BREJOALEGRENSE AO SENHOR IDI DE PAULA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À MUNICIPALIDADE”.
Publicado no Diário Oficial em 17/11/2025 na edição: 616
Nº 1589
DECRETO DO EXECUTIVO
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Data: 11/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado no Diário Oficial em 11/11/2025 na edição: 614
Nº 410
LEI COMPLEMENTAR
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Data: 11/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS
“DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2025, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado no Diário Oficial em 11/11/2025 na edição: 614
Nº 1588
DECRETO DO EXECUTIVO
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Data: 04/11/2025
Situação: Em vigor
"DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Publicado no Diário Oficial em 11/11/1202 na edição: 614
Nº 763
LEI ORDINÁRIA
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Data: 31/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O TRANSPORTE DE IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ATRAVÉS DE ÔNIBUS OU MICRO-ÔNIBUS, COM ACESSIBILIDADE, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE ATÉ A CIDADE DE BIRIGUI, A FIM DE POSSIBILITAR O RECEBIMENTO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado no Diário Oficial em 31/10/2025 na edição: 612
Nº 14
PORTARIA
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Data: 23/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: PRESIDENTE DA CÂMARA, SR. EDSON TAKAO SAKUMA
“DECLARA FACULTATIVO O PONTO NA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE NOS DIAS 27 E 28 DE OUTUBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 1586
DECRETO DO EXECUTIVO
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Data: 20/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS
DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE, NOS DIAS 27 E 28 DE OUTUBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 762
LEI ORDINÁRIA
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Data: 10/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL,SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS
“AUTORIZA A AFETAÇÃO DO IMÓVEL DE MATRÍCULA DE Nº 96.968, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BIRIGUI (SP), PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE (SP), PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE FUTURO CEMITÉRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado no Diário Oficial em 10/10/2025 na edição: 606
Nº 761
LEI ORDINÁRIA
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Data: 10/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: EDSON TAKAO SAKUMA , JUVENAL PEREIRA DA SILVA , JOÃO NILSON NEVES DE ANDRADE, JULIERME LEÃO, ANTONIO APARECIDO DA SILVA, JAIR PEREIRA DOS SANTOS, SERGIO LEOPOLDO DE ASSUNÇÃO , ROGERIO DA CRUZ ARAUJO, MAURICIO GOMES FILHO
“DENOMINA RUAS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL ‘MANOEL LEITÃO’ DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado no Diário Oficial em 10/10/2025 na edição: 606
Nº 1584
DECRETO DO EXECUTIVO
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Data: 01/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 760
LEI ORDINÁRIA
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Data: 01/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: MAURICIO GOMES FILHO, SERGIO LEOPOLDO DE ASSUNÇÃO , JAIR PEREIRA DOS SANTOS, JULIERME LEÃO, EDSON TAKAO SAKUMA , JUVENAL PEREIRA DA SILVA , ROGERIO DA CRUZ ARAUJO, JOÃO NILSON NEVES DE ANDRADE, ANTONIO APARECIDO DA SILVA
“DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO DE ÁREA DESTINADA AO ARRUAMENTO PÚBLICO PARA USO COMUM DA COLETIVIDADE, DENOMINAÇÃO DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado no Diário Oficial em 01/10/2025 na edição: 604
Nº 409
LEI COMPLEMENTAR
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Data: 01/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS
“DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2025, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado no Diário Oficial em 01/10/2025 na edição: 604
Nº 1
RESOLUÇÃO
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Data: 26/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: MESA DIRETORA BIÊNIO 2025-28/01/2026
“AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A TRANSFERIR BENS PATRIMONIAIS INSERVÍVEIS, DETERIORADOS E OU EM DESUSO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 759
LEI ORDINÁRIA
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Data: 19/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL, SR. RAFAEL ALVES DOS SANTOS
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O PAGAMENTO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO EM PECÚNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado no Diário Oficial em 19/09/2025 na edição: 601
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